O projeto de lei 7672, do qual Teresa é relatora, proíbe a aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes
Encerrando audiência pública que discute projeto do Governo Federal que proíbe a aplicação de castigos graves contra menores, a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) explicou que a matéria segue especificações da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde de ontem.
“Os pais não querem que ninguém bata em seus filhos, mas querem autorização para que possam castigá-los. A exposição da psicóloga Cida Alves foi clara ao mostrar que nos embrutecemos quando passamos a violência para nossos filhos. A palmada é cultural em nosso País. Se Deus quiser, vamos aprovar a lei, e vamos aprová-la para todo o País”, disse.
Ela explicou que o projeto em trâmite no Congresso, do qual é relatora, atende a um compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a parlamentar, a ONU propõe o compromisso de “dar o direito às crianças e adolescentes de serem criados sem castigos corporais”.
Ela afirmou que o Estado não vai interferir na educação das famílias, mas que elas terão a obrigação de saber como educar a família dentro de “limites aceitáveis”.
“O que educa são os limites, mas principalmente o diálogo. Esse diálogo deve existir desde o início da infância. Esta lei vai dar proteção e conferir limites para as famílias. Precisamos, através dos agentes de saúde da família, de professores, e de campanhas permanentes, educar nossa sociedade sobre como educar seus filhos”, afirmou.
Fonte do texto: Assembleia Legislativa de GoiásFonte da imagem aqui
12 comentários
Reynaldo Rizzo disse:
1 de dezembro de 2011 em 16:52 (UTC -4)
Prezada deputada Surita:
Cómo é que o estado pretende monitorar os ‘limites acetáveis’ da educação des nosso filhos? através de denúncia anónima? levando Pais e filhos juntos para as delegacias, para depois acompanharem respetivos tratamentos psicológicos? Acaso isto não mais traumático para a estrutura familiar que a palmada corretiva?
Depois de ouvir os argumentos, continuo acreditando que isto é uma grosseira intervenção do estado nos assuntos íntimos de cada familia. Uma tentativa mais de infantilizar a população (à moda nos EUA ) e tratar todos os cidadãos como seres irracionais que devem ser ‘conduzidos’ pela mão.
São coisas muito diferentes o abuso corporal e a palmada corretiva. Os limites entre os dois serão nebulosos nesta polêmica lei que foi feita igualando estas duas pontas extremas. Mas, a realidade é que nem todos nascem com as mesmas oportunidades, nem possuem os mesmos temperamentos, portanto a educação familiar não pode ser ‘normalizada’ com esta visão estreita.
Adicionalmente, são ignoradas a imensa maioria de pais que ganham salário mínimo nas periferias e tentam educar os filhos da maneira certa em ambientes para nada ideais. Pretende-se que uma mãe sem instrução apenas exercite o dialogo quando o filho reproduz condutas extremas aprendidas na rua?
É fácil falar de comida orgânica, babâs e zero tapinhas quando se está no cume da pirámide de Marlow. Esta lei na minha visão é mais um exemplo do divórcio e menospreço das elites de poder e o cidadão comum.
Equipe Blog disse:
2 de dezembro de 2011 em 9:48 (UTC -4)
Caro Reynaldo,
Sua preocupação é compreensível e foi observada ao elaborarmos o texto substitutivo ao PL 7672/2010. Por exemplo, a referência, como medida cautelar, à perda do poder familiar pelos pais foi retirada e inserimos referências expressas à necessidade de qualificação dos agentes públicos que lidam com crianças e adolescentes.
Desde a proposta original, a intenção é respeitar e promover a autonomia das famílias, fortalecer os vínculos familiares e garantir o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Isso não se dará por meio de ações policiais, mas da integração das políticas de proteção social (como saúde e educação) para reconhecer e agir nos casos em que o crescimento e o desenvolvimento das crianças está sendo colocado em risco por atos violentos, mesmo que bem intencionados.
Concordamos que em muitíssimos casos o ambiente social é desfavorável a uma boa educação. Isto ocorre tanto em áreas de pobreza quando em áreas mais favorecidas. Desejamos que as políticas públicas atuem efetivamente para favorecer a superação dessas realidades e que haja uma mudança cultural rumo ao entendimento de que a violência não gera e não pode gerar algo diferente do que mais violência.
Agradecemos muito a disposição para trazer teu ponto de vista. Ele está sendo considerado.
Convidamos a conhecer o substitutivo ao PL 7672/2010 e acompanhar o trâmite da matéria na Página do PL7672/2010 no sítio da Câmara dos Deputados.
Atenciosamente,
Teresa Surita
Helcio Celestino disse:
2 de dezembro de 2011 em 13:14 (UTC -4)
Muito bem apropriadas suas palavras Reynaldo. Permita-me apoiá-lo assim como a maioria dos brasileiros e sã consciência!
Equipe Blog disse:
3 de dezembro de 2011 em 17:33 (UTC -4)
Convidamos a conhecer o Substitutivo ao PL 7672/2010 e acompanhar o trâmite da matéria na Página do PL7672/2010 no sítio da Câmara dos Deputados.
Eduardo disse:
14 de dezembro de 2011 em 17:05 (UTC -4)
A Deputada tem filhos? Caso positivo, já deu algumas palmadas?
Teresa Surita disse:
15 de dezembro de 2011 em 16:42 (UTC -4)
Eduardo,
sim, tenho duas filhas e as eduquei sem palmadas. Sou muito feliz por ter tido essa condição!
Peço que conheça em detalhes a proposta aprovada. De nenhuma maneira interfere nas famílias. Veja o texto aprovado na Página do PL7672/2010 no sítio da Câmara dos Deputados.
A lei da palmada não foi aprovada. O texto aprovado substitui a proposta original, tendo-a mudado muito.
No texto aprovado não há intervenção na família, pois entendo que deve ser respeitada sua autonomia.
Conte comigo para a defesa das políticas de direitos humanos, das crianças e adolescentes, de educação, da saúde e da assistência social, enfim, de todas as políticas sociais.
Um abraço,
Teresa Surita
Marcio Camargo disse:
15 de dezembro de 2011 em 18:05 (UTC -4)
Concordo como o Reynaldo. Esta lei não inova. É “guela abaixo”, proibitiva, visão da pequena burgesia urbana, fascista, intromissã na privacidade.
O Estado diz para não dar uma palmadinha no seu filho e depois virá punir aquele que não foi admoestado a tempo, e, se asssim, colocará aquele filho na cadeia?
Não defendo o espancamento. Isto não tem nexo! Agora, com certeza utilizar-se de um recurso que, sendo extremo, em situações extremas os educadores devem ter. Claro está, que tal recurso nunca deve ser a tônica da educação. E muito menos um recurso para machucar os filhos.
Mas o mais importante desta questão é que não cabe ao Estado brasileiro fazer isto. A Cezar o que é de Cezar a Deus o que é de Deus. (sou praticamente ateu!) Um grande abraço a todos. Marcio.
Teresa Surita disse:
16 de dezembro de 2011 em 15:53 (UTC -4)
Márcio,
Obrigado pelo seu comentário. No entanto creio que engana-se quanto ao teor do projeto de lei aprovado. Você o leu?
Infelizmente, há certa desinformação em muitas matérias que têm saído sobre o assunto. O uso do nome “lei da palmada” é inadequado e desvirtua o texto aprovado e o objetivo da lei.
Não há forma de invasão da esfera familiar e do papel dos pais em educar. Há uma proposta de fortalecimento das relações familiares e da rede de proteção à infância e à adolescência e às famílias.
O valor maior é a convivência familiar, até mesmo como forma de proteção à criança. Mas há casos em que será necessário intervir para descontinuar práticas que colocam em risco a integridade de crianças ou adolescentes e para favorecer a reestruturação dos valores familiares.
Esta é uma lei que em sido debatida e amadurecida e de nenhuma forma pode ser considerada fascista, como você classificou. É uma matéria em debate, que ainda tramitará pelo Senado. Conheça-a melhor, você vai gostar.
Acompanhe o trâmite na Página do PL7672/2010 no sítio da Câmara dos Deputados.
Abraço,
Teresa Surita
José dos Santos disse:
18 de dezembro de 2011 em 6:35 (UTC -4)
Eu entendo o pensamento de Tereza, não aceito de forma nenhuma a violência para educar os filhos.Tenho 4 lindos filhos e nunca precisei usar de violência para educa-los, mas entendo que quando precisa mostrar o correto, temos que usar meios não violento. Presenciei, muitos pais maltratando seus filhos de forma violenta, que me cortava o coração, hoje sou defensor de proteção as crianças. Vi uma mãe pulando com os pés em cima de seu filho de 4 anos, chamei a polícia ,fiz denuncia para conselho e depois descobri que esta mesma mulher já havia matado um outro filho, isto porque a fulana era viciada em drogas. Muitas das violência no lar está relacionado com dependência quimica.Portanto é bem vinda a lei, desde que não se cometam exagero por parte da policia e do judicíario.
Teresa Surita disse:
19 de dezembro de 2011 em 8:41 (UTC -4)
José,
São inúmeros os exemplos de excessos como o que você mencionou, infelizmente!
A lei não é pretende criminalizar os pais, educadores ou agentes de socioeducação.
Pretende sim apoiá-los e divulgar na sociedade os resultados de uma cultura da violência. O principal são as ações de educação. Também, a articulação dos serviços de promoção e proteção da infância e da juventude para que realmente se conformem como uma rede efetiva de garantia de direitos.
Abraço!
Teresa Surita
José dos Santos disse:
19 de dezembro de 2011 em 9:56 (UTC -4)
Criança não é monstro, já basta as surras da vida e tragédias e doenças. Porque maltratar uma criança, pobre e inocente . Quem,castiga uma criança com violencia está sugieto ao tribunal de cristo.
Teresa Surita disse:
19 de dezembro de 2011 em 10:29 (UTC -4)
José,
gostei de uma frase: “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças” Nelson Mandela.
Abraço,
Teresa Surita